quarta-feira, 26 de junho de 2013

CARTA DE MANIFESTO EM APOIO À LUTA PELA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

CARTA DE MANIFESTO EM APOIO À LUTA PELA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Nas ultimas semanas o Brasil tem vivenciado manifestações populares autônomas, mobilizadas via redes sociais da internet sob o mote da mobilidade urbana, através dos crescentes aumentos de passagens, utilizando como lema mobilizador o #vemprarua. Compreendemos as mobilizações sociais protagonizadas, sobretudo, pela adolescência e juventude do país, alem da perspectiva dos noticiários que enfocam os centavos inflacionados nas passagens de ônibus como reivindicação única desses movimentos, entendendo que, o esgarçamento da estrutura social e política, e o modelo de desenvolvimento adotado pelos governos, que privilegia minorias em detrimento dos grupos majoritários vulnerabilizados, necessita de um limite. Portanto, manifestamos nosso apoio e solidariedade aos milhares de manifestantes que ocupam as ruas de diversas cidades do país em busca da construção de um Brasil mais democrático e igualitário. Compreendemos as manifestações de rua como um processo popular de repudio aos retrocessos e iminências de perdas de direitos que tem se alavancado no país. Retrocessos esses imbuídos de um viés antidemocratico, classista, racista, adultocentrico, homofóbico e machista que se manifestam desde proposições legislativas como a PEC 37, a redução da idade penal, o estatuto do nascituro, o projeto da “cura gay” e a delegação da presidência da comissão dos direitos a um parlamentar notóriamente machista, racista e homofóbicos apesar de dezenas de manifestações públicas contrarias, até medidas executivas, como as internações compulsórias e os investimentos públicos em capital privado. A Copa do mundo da FIFA, evento privado com fins lucrativos, demonstra empiricamente o exercício do poder econômico global, subordinando a soberania nacional com aval dos nossos poderes constitucionalmente instituídos, e comprometendo os direitos humanos a moradia, acessibilidade, sexualidade, livre manifestação política entre muitos outros. Os recursos públicos investidos na realização do Mundial são exorbitantes e ilegais se avaliados por diversas perspectivas, inclusive se consideramos que tal evento põe em risco os direitos fundamentais de crianças e adolescentes sem investimento que subsidie a reversão dos impactos negativos pela realização do mesmo. As Redes Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente vem, através desta Carta se posicionar publicamente em solidariedade e apoio aos manifestantes reprimidos de forma truculenta pelas policias militares de diversos estados sob a ordem dos governos estaduais, e expressar que não se trata apenas de uma luta por mobilidade urbana, e sim por dignidade humana. Diante das inúmeras demandas elencadas queremos ainda questionar os legados da Copa do Mundo/Confederações para a sociedade brasileira, em especial para o público de crianças e adolescentes. Não podemos admitir que serviços públicos como Educação, Saúde, Habitação, dentre outros, deixem de ser prioritários na agenda política do Estado brasileiro em prol de financiamentos privados. EXIGIMOS que: • Os governos federal, estaduais e municipais invistam o orçamento público nos equipamentos sociais públicos, de forma a garantir a construção e concretização de políticas públicas sociais de qualidade para toda a população; • Que haja transparência no processo orçamentário; • Que os recursos investidos no capital privado sejam apurados, e que, considerados ilegais, sejam restituídos aos cofres públicos; • Que os direitos humanos convencionados nacional e internacionalmente sejam garantidos no país sem estado de exceção; • Que crianças e adolescentes brasileiras sejam protegidas e amparadas, sem se constituir em zona populacional de sacrifício para o desenvolvimento econômico assumido como bandeira estatal; • Que as manifestações políticas de insatisfação sejam tratadas sobre a égide de um regime democrático; Brasília, 19 de junho de 2013. Subscrevem este documento: - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED; - Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; - ECPAT/Brasil; - Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infatil - Fórum PETI. ASSINEM A PETIÇÃO PÚBLICA

segunda-feira, 10 de junho de 2013

ECPAT Brasil vista Polónia

Nesta semana a Tiana Sento-Sé e Lídia Rodrigues da coordenção colegiada de ECPAT Brasil vai participar na reunião internacional da ONG Polonesa "Nobody´s Children Foundation" que vai juntar ONGs da Ukrânia, Alemanha, Áustria, Suiça, Polónia, África do Sul, França, Brasil e Grâ Bretanha para compartilhar e discutir experências dos mega-eventos e ser um anfitrião dum mega-evento. O objetivo é aumentar competências e fortalecer a rede international de ONGs que trabalham com a defesa e proteção do direitos das crianças e adolescentes. Para mais informações sobre a reunião, favor visite o site: www.fdn.pl.